Em muitas situações, especialmente no cuidado de idosos que necessitam de atenção constante, o ambiente domiciliar é considerado o mais apropriado, evitando os riscos associados a uma internação hospitalar prolongada.
Frequentemente, os planos de saúde argumentam que o Home Care não está incluído na lista de procedimentos regulamentados pela ANS (Agência Nacional de Saúde) e, por isso, alegam não ter a obrigação de cobrir esses custos.
Entretanto, nos casos em que há uma indicação médica clara para a internação domiciliar e o plano de saúde recusa-se a arcar com as despesas, os Tribunais têm reconhecido o direito dos pacientes ao tratamento que melhor atende às suas necessidades.
Os contratos de plano de saúde são classificados como contratos de consumo e, portanto, estão sujeitos à legislação de proteção ao consumidor. Além disso, são considerados contratos de adesão, o que significa que qualquer dúvida, imprecisão ou ambiguidade contratual deve ser interpretada de forma mais favorável ao consumidor, ou seja, ao contratante, paciente. Isso está em conformidade com o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor, bem como com a doutrina e as decisões judiciais.
A recusa do plano de saúde em cobrir o tratamento domiciliar pode também estar relacionada a uma cláusula contratual que exclui ou limita essa modalidade de tratamento. No entanto, a Justiça considera abusiva qualquer cláusula que restrinja o tratamento domiciliar prescrito pelo médico responsável pelo segurado, pois impede que o contrato atinja seu objetivo principal. Assim, se houver indicação médica, a internação domiciliar deve ser coberta pelo plano de saúde contratado.
O acesso ao tratamento de saúde adequado, conforme prescrição médica, é um direito fundamental de cada paciente.
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